A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo tornar transparente as diretrizes adotadas para a proteção dos Dados Pessoais tratados pela UNIODONTO DE JUNDIAÍ – COOPERATIVA ODONTOLÓGICA (UNIODONTO JUNDIAÍ), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.527.440/0001-44, com sede na Rua Petronilha Antunes, 211, Centro, CEP: 13.201-080, Jundiaí, Estado de São Paulo.

Aplica-se a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais  aos dados tratados pela UNIODONTO DE JUNDIAÍ e de seus visitantes e usuários, estabelecendo regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação das informações pessoais produzidas durante a navegação pelo Portal e Aplicativo da UNIODONTO JUNDIAÍ, além do registro de suas atividades, de acordo com a legislação em vigor, em especial a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Para fins de compreensão da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados pessoais, aplicam-se as seguintes definições:

• Anonimização: meio pelo qual um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, com o seu titular, ou seja, impede que determinado dado seja relacionado a determinada pessoa. As informações anonimizadas não são consideradas dados pessoais.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• Cookies: pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do usuário ou do visitante e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. Servem para obter dados de acesso, tais como páginas navegadas ou links clicados, de modo a personalizar a navegação e refletir o histórico de navegação e interesses na internet.
• Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex. nome, número de identidade, cpf, endereço, dados bancários, localização).
• Dados pessoais sensíveis: dado pessoal que reflete aspecto íntimo e merece maior proteção, assim como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Direito à Portabilidade: permissão garantida de que os titulares obtenham seus dados mantidos pelo Controlador para que possam reutilizá-los para seus próprios fins em diferentes plataformas ou serviços.
• Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
• IP: conjunto de números que identifica o computador dos visitantes e usuários na Internet;
• Logs: registros de atividades dos visitantes e usuários efetuadas no Portal e Aplicativo da UNIODONTO JUNDIAÍ;
• Política: Política de Privacidade e Proteção de Dados da UNIODONTO JUNDIAÍ;
• Revogação: O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 da Lei 13.709/18;
• Titular: é a pessoa natural, titular do Dado Pessoal e/ou Dado Pessoal Sensível que é objeto de tratamento;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
• Usuário: visitante que acessa área exclusiva do Portal e Aplicativo da UNIODONTO JUNDIAÍ através de conta de acesso.
• Visitante: qualquer pessoa que navegar pelo Portal e Aplicativo da UNIODONTO JUNDIAÍ, independentemente de estar ou não autenticada em sua conta de acesso.

Compromisso UNIODONTO JUNDIAÍ

A UNIODONTO JUNDIAÍ reconhece a importância da privacidade de seus usuários e visitantes, por isso, através desta Política de Privacidade apresenta o modo como as suas informações pessoais são tratadas quando coletadas através do Portal e Aplicativo da UNIODONTO JUNDIAÍ, além de firmar publicamente o compromisso de:

• observar rigorosamente a legislação nacional relacionada à proteção de dados pessoais;
• proteger os dados pessoais de seus usuários e visitantes, utilizando-se dos meios razoáveis e ferramentas tecnológicas disponíveis para garantir, da melhor forma possível a sua confidencialidade, integralidade e disponibilidade, prevenindo o acesso indevido e sem autorização;
• tratar os dados pessoais coletados através do Portal e Aplicativo da UNIODONTO JUNDIAÍ de forma restrita, observando de acordo com a finalidade e necessidade de cada um;
• estabelecer processos internos contínuos de aprimoramento de sistemas e qualificação de colaboradores e parceiros de modo a garantir o fiel cumprimento desta Política, assim como a prevenção, proteção, detecção e recuperação contra ataques externos e vazamentos dos dados pessoais;
• assegurar ao titular dos dados pessoais os meios de exercício pleno de seus direitos nos termos da legislação em vigor;
• não comercializar dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletadas através do Portal e Aplicativo da UNIODONTO JUNDIAÍ, nem os transferir à terceiros, com exceção dos casos expressamente previstos nesta Política e na legislação;
• permitir acesso às informações pessoais de usuários e visitantes apenas por profissionais devidamente autorizados pela UNIODONTO JUNDIAÍ e em respeito às diretrizes da legislação de proteção de dados.

Utilização de Cookies e outras tecnologias de obtenção de dados 

A UNIODONTO JUNDIAÍ utiliza cookies e outras ferramentas de tecnologia semelhantes para facilitar o uso e melhorar a experiência de navegação dos usuários e visitantes junto ao seu Portal e ao seu aplicativo, sempre respeitando os termos deste Política e às opções de visitantes e usuários em relação à coleta de dados pessoais e formas de armazenamento.

Através desse tipo de tecnologia, são armazenadas informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP, a página acessada, data e horário de acesso a cada página do Portal e Aplicativo da UNIODONTO JUNDIAÍ, as quais serão utilizadas apenas para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados, para a investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros sem autorização expressa do usuário.

A autorização para utilização dos cookies poderá ser cancelada a qualquer momento pelo usuário ou pelo visitante, através dos próprios navegadores de internet (Internet Explorer, Google Chrome, Firefox, Safari e Opera), no entanto, nesse caso, algumas funcionalidades poderão ser limitadas.

O Portal e Aplicativo da UNIODONTO JUNDIAÍ poderá ainda utilizar outras tecnologias de rastreamento semelhantes aos cookies para obter dados de navegação de Visitantes e Usuários, no entanto, o fará em respeito aos termos desta Política de Privacidade e às opções de Visitantes e Usuários em relação à coleta de informações pessoais e formas de armazenamento delas.

Coleta de dados pessoais

O Portal e Aplicativo da UNIODONTO JUNDIAÍ coletam e armazenam apenas os dados pessoais imprescindíveis a adequada navegação.

São coletados os IP de usuários e visitantes; as atividades realizadas por eles no PORTAL e Aplicativo da UNIODONTO JUNDIAÍ; as páginas acessadas; as datas e horários de cada acesso; informações sobre o sistema operacional, navegador e dispositivo utilizado durante o acesso.

Já nas páginas exclusivas dos usuários, acessadas através de login e senha, são coletadas as informações que foram fornecidas durante o cadastro, como por exemplo, o nome, e-mail, endereço, telefone, nome de usuário e senha utilizados para o login, o número do CPF (para fins de cobrança e cumprimento das leis fiscais), dados de cartão de crédito, prestadores utilizados e serviços realizados pelos usuários.

Poderá ainda haver coleta de informações quando o usuário ou visitante optar por preencher uma pesquisa, participar de um concurso ou promoção e até quando avaliar um serviço, com sugestão ou crítica realizada através dos canais de atendimento.

Eventualmente poderão ser coletados dados pessoais e dados pessoais sensíveis de crianças e adolescentes em caso de contratação on-line de planos odontológicos, o que deverá ser realizado por meio de responsável legal que deverá autorizar a coleta para essa finalidade, sempre observados os princípios acima e a legislação pertinente

Todos esses registros serão protegidos, observando-se os deveres de sigilo e confidencialidade e poderão ser utilizados pela UNIODONTO JUNDIAÍ em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, lembrando que tanto o usuário quanto o visitante poderão escolher não compartilhar seus dados a qualquer momento, oportunidade em que alguns recursos poderão ficar indisponíveis.

Finalidade do tratamento dos dados pessoais

A coleta e o armazenamento de dados pelo Portal e Aplicativo da UNIODONTO JUNDIAÍ são realizados para atender diferentes finalidades, dependendo do relacionamento mantido com o titular dos dados:

• garantir a segurança de Visitantes e Usuários.
• cumprir ordem expedida por autoridade judicial ou administrativa;
• ofertar produtos e serviços disponibilizados pela UNIODONTO JUNDIAÍ;
  apresentar cotação e orçamentos de produtos e serviços;
• prestar e executar serviços adequadamente aos usuários;
• atualizar os cadastros de visitantes e usuários para eventual contato;
• personalizar a navegação no Portal e Aplicativo da UNIODONTO JUNDIAÍ;
• desenvolver e aperfeiçoar os recursos e as funcionalidades do portal e aplicativo;
• responder dúvidas e prestar informações aos usuários e visitantes do Portal e Aplicativo da UNIODONTO JUNDIAÍ acerca de promoções, novidades, conteúdos e eventos;
• elaborar estatísticas gerais de visitantes e usuários para desenvolvimento de campanhas e novos produtos;
• gerar estudos para melhoria da saúde odontológica preventiva;
• constituir, defender ou exercer regularmente direitos nas esferas judicial ou administrativa;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• elaborar respostas aos órgãos públicos (ANS, Procon, Receita Federal, Ministério da Saúde (CNS) , Secretaria de Saúde Municipal e etc);
• resguardar o legítimo interesse da UNIODONTO JUNDIAÍ, bem como possibilitar o exercício da ampla defesa em processos administrativos e judiciais;
• investigar e prevenir possíveis infrações, irregularidades ou fraudes e, também, conduzir auditorias, inclusive relacionadas aos sites e aplicativos da UNIODONTO JUNDIAÍ;
• outras finalidades, por meio da sua autorização expressa (consentimento), nos casos em que a lei determinar.

Compartilhamento de dados pessoais

Todas os dados pessoais coletados no Portal e Aplicativo da UNIODONTO JUNDIAÍ são armazenados no banco de dados do próprio Portal/Aplicativo, em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e os limites da necessidade bem como os ditames legais, e somente serão acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela UNIODONTO JUNDIAÍ.

O compartilhamento dos dados pessoais com terceiros ocorrerá apenas para o desenvolvimento e prestação regular de serviços disponibilizados ao próprio Titular e ações de marketing, sempre mediante contratos que garantam a sua confidencialidade e a proteção; com autoridades e entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção do legítimo interesse da UNIODONTO JUNDIAÍ em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais, processos administrativos e em função de obrigação legal/regulatória; e/ou para atendimento de ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

Eventual transferência internacional de dados, somente será realizada com a observância dos limites da estrita necessidade e os ditames legais.

Segurança no armazenamento de dados pessoais

A UNIODONTO JUNDIAÍ adota rígidos padrões de segurança no armazenamento de dados pessoais coletados através de seu Portal e Aplicativo através de ferramentas e tecnologias razoáveis e disponíveis, incluindo medidas como a proteção contra acesso não autorizado; restrição e monitorização de acesso de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; adoção de políticas internas de confidencialidade e de senhas aplicáveis aos colaboradores internos ou parceiros externos, que garantam o absoluto sigilo das informações, adotando as boas práticas para manuseio desses dados; adoção de mecanismos de autenticação de acesso aos dados; e uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação.

No caso de violação dos dados armazenados, serão adotadas todas as medidas disponíveis para remediar as consequências do evento, garantindo ao Titular do dado, todo o suporte e a devida transparência.

Eliminação de dados pessoais

Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletadas através do Portal e Aplicativo da UNIODONTO JUNDIAÍ serão eliminados quando: for verificada que a finalidade foi alcançada ou que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes; por determinação de autoridade competente; fim do período de tratamento (fim do período de relacionamento operadora/beneficiário); solicitação do titular, inclusive em caso de revogação do consentimento, ou serão submetidos ao processo de anonimização.

Após o término do tratamento, os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis poderão ser conservados em cumprimento de obrigação legal ou regulatória, excluindo-os logo após o cumprimento de prazos legalmente para a guarda;  realização de estudos e pesquisas, com a utilização, sempre que possível, da anonimização, para o exercício de direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou ainda, em determinadas situações, no legítimo interesse da UNIODONTO JUNDIAÍ (como para evitar infrações e fraudes).

Direitos dos titulares de dados pessoais e dados pessoais sensíveis

A UNIODONTO JUNDIAÍ garante a seus usuários e visitantes os direitos assegurados pela LGPD, disponibilizando a possibilidade de:

• confirmar a existência de tratamento de dados;
• possibilitar o acesso aos dados que estão sendo tratados;
• corrigir dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimizar, bloquear ou eliminar os dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a finalidade proposta e com as leis aplicáveis;
• assegurar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminar os dados tratados, exceto nas situações de guarda legal e outras dispostas em Lei;
• disponibilizar informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os dados são compartilhados;
• informar sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para tratamento de dados, quando cabível essa modalidade, e as consequências, em caso de negativa;
• possibilitar a revogação do consentimento dado.

Será disponibilizado pela UNIODONTO JUNDIAÍ canal próprio para o endereçamento das solicitações e requerimentos, levando-se em consideração a legislação aplicável. Em caso de impossibilidade de atendimento, as respostas serão justificadas.

Eventual solicitação de exclusão de dado pessoal ou informação essencial para o desenvolvimento da atividade da UNIODONTO JUNDIAÍ poderá inviabilizar a manutenção da relação contratual mantida com o titular, com o consequente cancelamento dos serviços prestados. Tal situação será devidamente comunicada e confirmada com o titular de forma prévia.

A UNIODONTO JUNDIAÍ compromete-se a proteger sua privacidade e a fornecer um acesso mais seguro a todos os formulários em seu site. Esta declaração de privacidade aplica-se ao formulário a ser preenchido. Ao enviar as informações, o usuário consente com as práticas descritas nesta declaração.

Contato

A UNIODONTO JUNDIAÍ disponibiliza o canal: gerencia@uniodontojundiai.com.br. para eventuais esclarecimentos de dúvidas sobre a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.