A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo tornar transparente as diretrizes adotadas para a proteção dos Dados Pessoais tratados pela UNIODONTO DE JUNDIAÍ – COOPERATIVA ODONTOLÓGICA (UNIODONTO JUNDIAÍ), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.527.440/0001-44, com sede na Rua Petronilha Antunes, 211, Centro, CEP: 13.201-080, Jundiaí, Estado de São Paulo.
Aplica-se a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aos dados tratados pela UNIODONTO DE JUNDIAÍ e de seus visitantes e usuários, estabelecendo regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação das informações pessoais produzidas durante a navegação pelo Portal e Aplicativo da UNIODONTO JUNDIAÍ, além do registro de suas atividades, de acordo com a legislação em vigor, em especial a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Para fins de compreensão da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados pessoais, aplicam-se as seguintes definições:
- Anonimização: meio pelo qual um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, com o seu titular, ou seja, impede que determinado dado seja relacionado a determinada pessoa. As informações anonimizadas não são consideradas dados pessoais.
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
- Cookies: pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do usuário ou do visitante e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. Servem para obter dados de acesso, tais como páginas navegadas ou links clicados, de modo a personalizar a navegação e refletir o histórico de navegação e interesses na internet.
- Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex. nome, número de identidade, cpf, endereço, dados bancários, localização).
- Dados pessoais sensíveis: dado pessoal que reflete aspecto íntimo e merece maior proteção, assim como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- Direito à Portabilidade: permissão garantida de que os titulares obtenham seus dados mantidos pelo Controlador para que possam reutilizá-los para seus próprios fins em diferentes plataformas ou serviços.
- Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
- IP: conjunto de números que identifica o computador dos visitantes e usuários na Internet;
- Logs: registros de atividades dos visitantes e usuários efetuadas no Portal e Aplicativo da UNIODONTO JUNDIAÍ;
- Política: Política de Privacidade e Proteção de Dados da UNIODONTO JUNDIAÍ;
- Revogação: O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 da Lei 13.709/18;
- Titular: é a pessoa natural, titular do Dado Pessoal e/ou Dado Pessoal Sensível que é objeto de tratamento;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
- Usuário: visitante que acessa área exclusiva do Portal e Aplicativo da UNIODONTO JUNDIAÍ através de conta de acesso.
- Visitante: qualquer pessoa que navegar pelo Portal e Aplicativo da UNIODONTO JUNDIAÍ, independentemente de estar ou não autenticada em sua conta de acesso.